A perseguição de docentes pela ditadura militar: Análise do processo movido contra Ada Natal Rodrigues nos anos 1970
Palavras-chave:
Perseguição aos professores, ditadura militar, Repressão à Educação, Justiça Militar, Arquivo Brasil Nunca MaisResumo
Este trabalho objetiva discutir a perseguição sofrida por docentes durante a ditadura militar vigente, entre 1964 e 1985, no Brasil, a partir da análise do processo movido contra a professora Ada Natal Rodrigues nos tribunais da Justiça Militar. A metodologia utilizada perpassa uma discussão bibliográfica sobre a mobilização do Judiciário pela repressão, a análise dos documentos que compõem a ação penal 41/70 movida contra Ada, bem como outros registros relevantes para o caso estudado. Já dentre os autores do marco teórico, destacamos as contribuições do cientista político Anthony Pereira sobre a atuação do Poder Judiciário em contextos ditatoriais. Por fim, ao analisarmos a perseguição contra a professora Ada, concluímos que a as consequências da repressão judicial não se resumiam as penas impostas, mas sim que a própria existência da ação penal já apresentava um efeito punitivo, pois permitia que os acusados fossem afastadas de suas atividades profissionais, inclusive por meio da aposentadoria compulsória como ocorreu com Ada.
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